Eleições legislativas: para que servem e porquê este ano?
Escrita: Leonardo Mendo
Revisão: Prof. Laurinda Silva
Data: 28/01/2022
Os cidadãos portugueses de idade igual ou superior a 18 anos são convocados a exercer o seu direito de voto em quatro eleições distintas: eleições europeias, para eleger os eurodeputados portugueses, isto é, os deputados portugueses ao parlamento europeu; eleições autárquicas, que visam a escolha dos autarcas, materializados nos Presidentes de Câmara e nos Presidentes de Junta de Freguesia, bem como nos deputados às Assembleias Municipais e Assembleias de Juntas de Freguesia; eleições presidenciais, com a eleição do Presidente da República e eleições legislativas. Nas mesmas condições, os cidadãos portugueses residentes nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira são ainda convocados a uma quinta eleição: as legislativas regionais.
As eleições legislativas ocorrem, geralmente, de quatro em quatro anos e têm como objetivo primário a eleição dos duzentos e trinta deputados que compõem o nosso parlamento, denominado Assembleia da República, cuja função é legislar ou votar leis. Posteriormente, o Presidente da República reúne-se com todos os partidos que elegeram, pelo menos, um deputado para, de acordo com os resultados eleitorais, decidir qual deve ser convidado a formar governo. Assim, podemos dizer que estas eleições elegem de forma direta o parlamento e de forma indireta o governo, encabeçado pelo/a Primeiro-Ministro/a.
Atualmente, o XXII Governo Constitucional é liderado por António Costa, PS, que se sujeitará a sufrágio no próximo domingo, dia 30 de janeiro, juntamente com outros vinte e dois partidos.
Talvez já tenhas ouvido falar em “eleições antecipadas” e particularmente este ano, visto que as eleições foram, de facto, antecipadas. Prevê-se que cada deputado ao nosso parlamento exerça um mandato de quatro anos chamado legislatura, no entanto, este período pode ser encurtado se ocorrer uma crise política.
O mandato iniciado em 2019, data das últimas eleições legislativas, foi encurtado com o “chumbo” do Orçamento de Estado de 2022, um documento cuja aprovação pelo parlamento é fulcral para uma governação plena no decorrer do ano. Por decisão do Presidente da República, foram convocadas estas eleições que decidirão quem governará o nosso país na próxima legislatura.
O voto já pôde ser exercido antecipadamente no passado domingo, mas só no dia 30 de janeiro, após o encerramento das urnas, será feita a sua contagem. Como a nossa escola costuma acolher urnas de voto, serão suspensas para o ensino Secundário todas as aulas no período da manhã da segunda-feira que sucederá o dia da eleição. Até lá, informar-te-emos a partir da nossa página de Instagram!
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Fontes (Informação):
Zig Zag – O que são as Eleições Legislativas?
Fontes (Imagens):